Eleitores de Minas podem registrar promessas de candidatos em cartórios

Promessas, declarações e posicionamentos publicados por candidatos na internet poderão ser preservados como provas digitais durante as eleições de 2026. Em Minas Gerais, eleitores e advogados já podem utilizar o e-Not Provas, ferramenta integrada à plataforma e-Notariado que permite registrar conteúdos disponíveis em sites, redes sociais e outros ambientes digitais.

O serviço foi lançado pelos Cartórios de Notas em janeiro deste ano e utiliza a atuação de um tabelião para conferir fé pública ao registro. A ferramenta foi criada para preservar conteúdos que podem ser apagados ou modificados posteriormente.

Como funciona

O procedimento é feito pela internet. O usuário apresenta o conteúdo que deseja preservar e a plataforma realiza a captura da página, registrando elementos como endereço eletrônico, data e horário em que aquele material estava disponível.

Depois, o conteúdo é submetido à análise de um tabelião de notas, responsável por validar o registro e conferir fé pública à prova. O sistema também utiliza mecanismos técnicos para preservar a integridade do material, incluindo registro por código hash criptográfico.

Na prática, isso permite documentar uma publicação antes que ela seja retirada do ar ou modificada.

Uma promessa publicada em uma rede social, por exemplo, pode ser registrada enquanto estiver disponível. Se posteriormente o candidato editar ou apagar a publicação, continuará existindo o registro do que estava publicado no momento da captura.

Não é o mesmo que um print

A principal diferença em relação a uma simples captura de tela está na forma como a prova é produzida e validada.

Um print pode mostrar o conteúdo de uma publicação, mas pode haver questionamentos sobre quando foi feito, de onde veio aquele material ou se houve alguma alteração.

No e-Not Provas, a captura ocorre em ambiente controlado da plataforma e-Notariado e passa pela validação de um tabelião. O objetivo é criar um registro com elementos que permitam comprovar a existência e a apresentação daquele conteúdo em determinado momento.

Isso não significa, porém, que o cartório esteja atestando que uma promessa é verdadeira, que um candidato cumprirá o compromisso ou que uma acusação publicada na internet seja correta. O que fica certificado é a existência e a forma como aquele conteúdo estava disponível no momento do registro.

Ferramenta pode ser usada em eleições

Durante a campanha eleitoral, o serviço pode ser utilizado para preservar promessas, compromissos, declarações, posicionamentos, acusações e outros conteúdos publicados por candidatos.

O registro pode posteriormente ser apresentado em procedimentos judiciais ou administrativos, caso aquele conteúdo seja relevante para uma discussão perante a Justiça Eleitoral ou outro órgão competente.

A ferramenta também pode ser usada fora do contexto eleitoral. Entre os exemplos estão publicações em redes sociais, mensagens eletrônicas, ofertas comerciais e conteúdos relacionados a possíveis ofensas ou outros conflitos ocorridos no ambiente digital.

Mais de 60 mil páginas registradas

O e-Not Provas já ultrapassou a marca de 60 mil páginas autenticadas em todo o país.

Os dados mais recentes disponíveis apontam 60.779 registros nacionais, sendo 3.670 em Minas Gerais. O Estado aparece entre os que concentram o maior número de utilizações da ferramenta.

Em Minas, o serviço está disponível por meio dos Cartórios de Notas integrados à plataforma e-Notariado. A ferramenta pode ser utilizada por cidadãos, empresas e profissionais que precisem preservar conteúdos digitais para eventual utilização como prova.

Registro pode ajudar a acompanhar compromissos

No caso das eleições, a ferramenta cria uma forma de preservar o que foi divulgado pelos candidatos durante a campanha, principalmente em um cenário em que grande parte da comunicação eleitoral ocorre pelas redes sociais.

Com o conteúdo registrado, o eleitor pode manter documentados compromissos e posicionamentos que posteriormente poderão ser comparados com declarações ou ações realizadas durante o mandato.

O serviço, portanto, não funciona como um mecanismo de fiscalização automática dos candidatos. Ele oferece um meio formal de preservar conteúdos digitais, cabendo posteriormente às autoridades competentes avaliar o valor e a relevância daquela prova em cada caso.