Empresa de fertilizante faz acordo e deixa de contratar terceirizados

Um acordo com doação de R$ 120 mil pela iniciativa privada pôs fim a processo na Justiça trabalhista de iniciativa do Ministério Público do Trabalho. A Mosaic Fertilizantes do Brasil S/A concordou em pagar o valor citado, se livrando da Ação Civil Pública, iniciada em março de 2007 naquela Justiça especializada, motivada por denúncias de irregularidades na unidade uberabense instalada no Distrito Industrial 3.

Além do valor pecuniário a título de reparação indenizatória por dano moral coletivo, o acordo homologado ontem pelo juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa, da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, inclui ainda compromissos assumidos pela empresa que é uma das líderes mundiais na produção e comercialização de fertilizantes e nutrientes para alimentação animal, atuando em 40 países.

Conforme o acordo homologado, a partir de agora a Mosaic se compromete a não contratar trabalhadores via intermediário, mas admitindo todos de forma direta, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por funcionário no caso de não-obediência. O pactuado vale para toda admissão de trabalhador para de execução de serviços ligados a sua atividade-fim ou mesmo em se tratando de atividade-meio, quando houver subordinação.

Também assumiu compromisso de limitar o número de horas extraordinárias de seus empregados, limitadas a duas por dia, sob pena de multa no mesmo valor para cada empregada em situação irregular.

O acordo inclui ainda compromisso da multinacional em conceder a seus empregados intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho, novamente com previsão de multa na hipótese de não-obediência. Ficou acertado também que a Mosaic deverá conceder aos empregados descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Quanto à indenização de R$ 120 mil, o dinheiro foi depositado mediante conta à disposição do juiz da vara trabalhista. Por outro lado, o acordo negociado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a empresa estabelece que R$ 50 mil serão doados para o Hospital da Criança, enquanto R$ 70 mil vão para compra de uma van a ser adaptada para deficiências físicos, veículo que será doado ao Município de Uberlândia.