Autos da ação judicial de autoria do Ministério Público, no chamado “escândalo do lixo”, contra ex-prefeitos, servidores públicos, empresários e empresas, seguiram, nesta semana, conclusos para sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Lúcio Eduardo Brito. No entanto, ainda não há uma previsão de quando será proferida.
Os réus são acusados de irregularidade envolvendo a coleta de lixo na cidade no período de 1994 e 2001. Juiz Lúcio Brito confirmou ter iniciado a análise da ação que contém 18 mil páginas, distribuídas em 70 volumes.
Durante inquérito que deu origem à ação, foram apuradas diversas irregularidades na execução dos serviços de coleta do lixo em Uberaba no período citado, buscando a elevação do peso do lixo recolhido e consequente pagamento pelo “serviço” prestado.
Na ação cumulada com pedidos de rescisão contratual e de obrigação de fazer, constam como réus os ex-prefeitos Luiz Neto e Marcos Montes; os ex-secretários municipais Eduardo Rodrigues da Cunha Leonardo e Romes Stacciarini; o ex-presidente do Codau Hugo Sérgio Bichuette Nicolau; ocupantes de cargos de chefia, como Pedro Walter Barbosa Júnior e José Humberto de Oliveira, bem como o servidor público municipal Donizetti Alves Ribeiro, que fiscalizava balança de pesagem de lixo; os balanceiros da época, Luiz Henrique Barbosa da Silva e Arnaldo Gomes Seabra, além das empresas CCO - Construtora Centro-Oeste S/A, ex-concessionária do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos; Ubelix Resíduos Sólidos Ltda., então concessionária do serviço de coleta e transporte de resíduos, bem como o engenheiro e ex-gerente Heitor Eduardo Santos e João D’arc dos Santos, encarregado geral de transporte nas empresas concessionárias CCO e Ubelix.