MPMG lança informativo para enfrentar infrequência, abandono e evasão escolar

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou um informativo técnico-jurídico para orientar instituições no enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolar, problemas que afetam redes públicas em todo o estado. A iniciativa ocorre com o início do ano letivo e busca fortalecer a garantia do direito à educação.

O material parte do entendimento de que a educação é um direito público assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. Apesar disso, fatores como dificuldades socioeconômicas, problemas de saúde, violência, discriminação, falta de transporte e necessidade de trabalho ainda afastam muitos estudantes da sala de aula.

De acordo com estudos citados pelo MPMG, quanto maior o tempo fora da escola, mais difícil é o retorno do aluno. A infrequência compromete o aprendizado, enfraquece vínculos e aumenta a exposição a situações de vulnerabilidade, como trabalho infantil, exploração e abandono definitivo dos estudos.

Nesse contexto, o Ministério Público atua como fiscal da lei e guardião do direito à educação, acompanhando políticas públicas e cobrando ações das redes de ensino sempre que há risco de exclusão escolar. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), promotora de Justiça Giselle Oliveira, a garantia da permanência do aluno na escola depende de uma atuação conjunta. “A volta às aulas é mais do que um momento de reencontros: é um marco de proteção e esperança. Cada aluno presente é uma vitória coletiva. E cada aluno ausente exige ação imediata”, afirmou.

Além de um guia voltado aos promotores de Justiça, o Caoeduc elaborou o informativo direcionado a escolas, Conselhos Tutelares e gestores municipais. O documento detalha como identificar, registrar e comunicar casos de infrequência; quais etapas devem ser cumpridas antes do acionamento do Conselho Tutelar; como deve ser a atuação do Conselho; e de que forma as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social devem agir de maneira integrada.

O material também orienta sobre a criação de políticas permanentes de busca ativa e prevenção da evasão escolar, reforçando que a escola não deve enfrentar o problema de forma isolada. “Lidar com a exclusão escolar exige uma resposta de toda a rede de proteção, já que as causas são múltiplas e frequentemente externas ao ambiente escolar”, destacou Giselle Oliveira.

Acesse aqui o informativo técnico-jurídico "Enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolares".