Ex-secretário de Saúde depõem sobre denúncia de fraude

Foram ouvidas ontem, pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Habib Felippe Jabour, as oito testemunhas de acusação, arroladas no processo criminal que investiga possíveis fraudes em processo seletivo realizado pela Prefeitura de Uberaba no ano de 2006, para o cargo de agentes comunitários de saúde. São réus no processo o prefeito Anderson Adauto, Romildo de Souza Figueiredo e Lazara Abadia Gomes Ribeiro.

O processo corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), devido ao fato de Anderson possuir foro privilegiado, por ser o prefeito. Por este motivo o tribunal expediu uma carta de ordem para que o juiz Habib Felippe Jabour tome as declarações das oito testemunhas de acusação, dentre elas a mais aguardada, o ex-secretário de Saúde, Alaor Carlos de Oliveira Júnior, autor das denúncias.

Já a Procuradoria Geral de Justiça nomeou o promotor de Defesa do Patrimônio Público José Carlos Fernandes Júnior para acompanhar as audiências. Agora, todos os depoimentos serão encaminhados ao Tribunal que dará sequência ao processo criminal.

Os três réus também respondem a Ação Civil Pública por ato de improbidade, pelos mesmos motivos. A ação é movida pelo promotor Fernandes e corre na 5ª Vara Cível, que tem como juiz titular Timóteo Yagura.

O caso. Os fatos tiveram origem em julho de 2006. Na época, o então secretário municipal Alaor Carlos deixou a pasta da Saúde, denunciando a existência de fraude no processo seletivo para contratação de 43 agentes comunitários. Durante entrevista coletiva, ele justificou o pedido de demissão, afirmando que deixava o governo “porque não poderia compactuar com a falsificação”. Ainda, conforme declarou na época, os nomes publicados no Porta-Voz 262 não seriam das pessoas aprovadas no processo seletivo, como a Administração fazia crer.

Naquela oportunidade, ele também acionou o promotor Laércio Conceição, que, por sua vez, entrou na Justiça com a busca e apreensão cumulada com exibição de documentos. Como não conseguiu obter as provas e gabaritos que confirmariam a fraude, o promotor deu voz de prisão ao secretário de Administração e à diretora de departamento, enquanto o prefeito estaria viajando. (AM)