Fiscalização mira postos de combustíveis com preços mais altos para coibir abusos em Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) iniciou, nesta quarta-feira (18), uma fiscalização em postos de combustíveis para apurar possíveis aumentos abusivos. A ação começa pelos estabelecimentos com preços mais elevados e integra um movimento nacional de monitoramento do setor.

Nesta primeira etapa, o foco está na verificação da regularidade dos valores cobrados e na transparência das informações repassadas aos consumidores.

A operação ocorre em conjunto com ações nacionais coordenadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis crimes contra a ordem econômica.

Segundo o coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados, aumentos sem justificativa podem ser considerados irregulares.

“No entanto, isso não significa que os fornecedores possam promover aumentos arbitrários ou sem justificativa plausível. A legislação de defesa do consumidor veda a elevação de preços sem justa causa e a obtenção de vantagem excessiva”, afirmou.

Durante a fiscalização, os postos podem ser notificados a apresentar documentos que comprovem a evolução dos preços, como notas fiscais de compra e histórico de valores praticados nos últimos meses.

A análise permitirá verificar se os reajustes foram motivados por aumento de custos ou se houve elevação indevida da margem de lucro.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão ser investigados e punidos conforme a legislação.

O órgão orienta que consumidores acompanhem os preços e denunciem situações suspeitas, contribuindo para a atuação dos órgãos de defesa.