Governo anuncia R$ 1,3 bilhão para o setor produtivo mineiro

O governador Aécio Neves anunciou ontem conjunto de medidas de flexibilização tributária e de aumento de crédito para o setor produtivo que ajudará empresas de vários setores a enfrentar os efeitos da crise econômica internacional. O pacote representa a injeção de R$ 1,3 bilhão na economia mineira.

Na presença de empresários mineiros de diversos setores e líderes de entidades de classe, o governador também apresentou medidas que darão mais agilidade aos procedimentos fazendários do Estado. “Depois de uma discussão profunda e interna do governo e através de entendimento e conversas com os representantes do setor privado, estamos anunciando um conjunto de medidas que busca minimizar os efeitos dessa crise na economia mineira. Essas medidas serão de alguma forma complementadas com a manutenção integral dos investimentos do Estado, previstos no orçamento de 2009, já em tramitação na Assembléia Legislativa”, afirmou Aécio Neves em seu pronunciamento.

O Orçamento de 2009, encaminhado à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, prevê investimentos do Estado da ordem de R$ 11 bilhões. “Num momento de crise, de dificuldades de setores da nossa economia, o papel do Estado torna-se extremamente relevante. E, diferente daquilo que vem ocorrendo em outros Estados, em Minas estamos confiantes de que executaremos a integralidade dos investimentos previstos”, disse o governador.

Decretos. Ao todo, Aécio Neves assinou seis decretos, sendo três relacionados a medidas tributárias e três voltados à atividade de crédito. O Governo de Minas, por meio do BDMG, está ampliando limites de crédito em linhas operadas pelo banco, liberando mais recursos para os fundos já existentes, estabelecendo parcerias com organismos internacionais e entidades de classe do Estado e adotando ações que facilitem o acesso aos financiamentos. No campo tributário, a Secretaria de Estado da Fazenda está implantando medidas que darão um fôlego tributário maior às empresas, por meio de dilatação de prazos de pagamento e processos mais ágeis e eficientes.

ICMS. Por um período de seis meses, as empresas mineiras terão mais prazo para o recolhimento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre dezembro de 2008 e abril de 2009, elas poderão optar por pagar o imposto integralmente e sem acréscimo até o dia 26 de cada mês; ou parcelar, pagando 75% do imposto, sem acréscimo, no dia 26 do mesmo mês e os 25% restantes, corrigido pela taxa Selic, até o dia 26 do mês subsequente. Normalmente o imposto é recolhido nos dias 9 ou 15, variando conforme o setor. O ICMS proveniente de substituição tributária, com data de vencimento nos meses de dezembro a maio de 2009, poderá ser pago integralmente e sem acréscimo até o dia 26 do mesmo mês.

Outra medida de forte impacto é a ampliação da possibilidade de uso ou transferência de crédito acumulado de ICMS para o pagamento de débito do próprio imposto. A regra atual permite essa prática apenas para as situações de crédito acumulado de ICMS nas operações de exportação e diferimento, onde o imposto devido em uma etapa de circulação pode ser diferido (postergado) para a etapa seguinte.

Benefícios fiscais. Prorrogação para 2009 dos benefícios fiscais que venceriam em 31 de dezembro, que garantiam reduções de ICMS nas vendas à construção civil, no transporte de passageiros, nos produtos hospitalares, nos produtos lácteos e da cesta básica, de papelaria e material de escritório e ao cooperativismo.

Outras medidas. Será colocado em operação na internet, o Legisfácil, ferramenta para pesquisa integrada à Legislação Tributária de Minas Gerais, com orientações atualizadas em tempo integral. Um novo processo de emissão do cupom fiscal também será adotado. A partir de agora, o usuário fará apenas uma comunicação à Fazenda Estadual sobre o uso do equipamento, sem a necessidade de um pedido formal.

O BDMG Giro fácil, destinado ao financiamento de capital de giro para empresas de qualquer setor, terá nova modalidade em taxas pós-fixadas e como valor máximo de operação ampliado. O crédito via internet também sofrerá ampliação, de R$ 2,4 milhões/ano para R$ 10,5 milhões o limite de faturamento das empresas. Além disso, estão sendo destinados R$ 20 milhões para o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais (Fundese), com o objetivo de aumentar a oferta de crédito, por meio do BDMG, para micro, pequenas e médias empresas. O valor máximo de financiamento para capital de giro, pelo Programa Empresa Mineira Competitiva, no âmbito do Fundese, dobra de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões, por empresa.