Governo federal nomeia mais de 200 aprovados em concurso para a ANM

O governo federal irá nomear 216 candidatos aprovados no concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizado em 2024. A portaria que autoriza o provimento ao cargo foi publicada nesta sexta-feira (26/9) no Diário Oficial da União. A medida foi articulada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e ocorre após uma operação da Polícia Federal, sobre a emissão de licenças ambientais fraudulentas para a extração ilegal de minério em Minas Gerais, revelar problemas estruturais na ANM.

Dos 261 nomeados, 177 são especialistas em recursos minerais, responsáveis pela fiscalização e regulação do setor de mineração, com foco em garantir a exploração e o aproveitamento sustentável das riquezas minerais do país. Além disso, outros 39 analistas administrativos também serão convocados.

Com as novas nomeações, a expectativa é que o número atual de servidores da entidade aumente em 30% - de 669 servidores, a ANM passará a ter 885.

“Este é mais um passo fundamental em nosso trabalho de reestruturação da ANM, fortalecendo a capacidade de resposta em áreas estratégicas, como segurança de barragens, análise de títulos minerários, outorgas e fiscalização. Reforçamos, assim, a obrigatória probidade na gestão pública e o incansável combate às ilegalidades. Ao mesmo tempo, a valorização dos quadros da ANM contribui para o avanço do setor e para uma atividade responsável e sustentável, em especial dos minerais críticos e estratégicos, que estão cada vez mais na ordem do dia”, disse o ministro Alexandre Silveira.

Além dos 216 nomeados, a pasta de Minas e Energia conseguiu novas vagas para a entidade, entre cargos comissionados, novo concurso em 2025 (Concurso Nacional Unificado – CNU) e convocados de concursos anteriores. A reestruturação da ANM também passou pela promulgação da Lei 14.875/2024, que ajustou a remuneração dos servidores para equipará-la à das demais agências reguladoras.

Fragilidade na ANM

Na semana passada, uma operação da Polícia Federal revelou ramificações da quadrilha que fraudava licenças ambientais em Minas na alta cúpula da ANM, o que resultou na prisão de dois nomes ligados à entidade, incluindo Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor indicado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Seabra teria se aproveitado de sua posição na ANM para receber propina em troca de favorecimento a empresas citadas no processo. Conforme a Polícia Federal, o diretor da agência teria fornecido informações sigilosas e privilegiadas a integrantes da organização criminosa, além de ter atuado ativamente para alterar uma resolução que beneficiou diretamente uma das mineradoras investigadas. 

Fonte: O Tempo