Governo prepara medidas contra o Discord após fracasso em negociação de acordo

A tentativa de acordo entre o Discord e o governo federal chegou ao fim sem entendimento, e as autoridades brasileiras devem anunciar medidas contra a plataforma de comunicação digital.

O governo, por meio do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, apresentará nesta quarta-feira (26) medidas voltadas à plataforma. A decisão vem após investigações identificarem falhas na verificação de idade dos usuários e na retirada de conteúdos nocivos, em descumprimento do ECA Digital e de outras normas de proteção a crianças e adolescentes.

A negociação buscava a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar as funções da plataforma às regras nacionais, encerrar apurações em andamento e evitar novas punições. As conversas envolveram o Ministério da Justiça e a AGU, mas não incluíram a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que mantém processo próprio contra a empresa.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, as propostas apresentadas pelo Discord foram consideradas insuficientes para viabilizar um acordo, já que a plataforma não teria se comprometido com mudanças relevantes no seu funcionamento.

O cerco das autoridades se intensificou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. A jovem teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas pela plataforma. O caso levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a pedir o bloqueio do aplicativo no país.

Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. As funcionalidades devem permanecer desativadas até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes. Esse processo é distinto da negociação do TAC.

A suspensão das lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD, que reuniu indícios de que a plataforma não teria adotado mecanismos suficientes para proteger o público infantojuvenil de conteúdos e interações de risco.

Entre os problemas apontados estão a exposição de menores a materiais ligados à violência, à automutilação e ao suicídio. Segundo a agência, as transmissões ao vivo foram alvo da medida emergencial por serem usadas de forma recorrente para a prática de crimes graves.

Uma nota técnica da ANPD concluiu que o Discord não dispõe de ferramentas capazes de viabilizar a análise de conteúdo e a detecção de violações em tempo real. Conforme o documento, a plataforma "depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias pelos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações".

Em seu site, o Discord se descreve como uma plataforma social voltada a jogos, na qual mais de 90 milhões de pessoas e comunidades se comunicam diariamente por texto, voz e videochamadas. A idade mínima exigida para uso é de 13 anos.

Dados da ONG SaferNet Brasil indicam que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 264 para 406 registros.