O governo federal anunciou que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficarão impedidos de realizar novos depósitos em plataformas de apostas online até o fim deste ano. A medida atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra ações para evitar o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar digitais.
Segundo o Ministério da Fazenda, os beneficiários não poderão abrir novas contas em sites de apostas e, para quem já possui cadastro, será bloqueada a realização de depósitos.
Atualmente, o Bolsa Família atende 19,2 milhões de famílias, enquanto o BPC beneficia 3,75 milhões de pessoas.
As casas de apostas autorizadas no país deverão, até dezembro, consultar um sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para verificar se o usuário é beneficiário de programas sociais. O sistema começará a funcionar em setembro e terá um mês de adaptação.
O BPC, de um salário mínimo, é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família paga ao menos R$ 600 por família, com adicionais previstos para crianças, gestantes e jovens.
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