Governo quer regulamentar mercado de cartões

O governo deve apresentar ao Congresso propostas de mudanças para regulamentar o mercado de cartões de crédito no país, segundo informou ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no Senado.

Segundo ele, a regulamentação do mercado financeiro brasileiro é feita com base em uma lei de 1964, que estabeleceu o papel do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Entretanto, essa legislação, explicou Meirelles, não inclui a maior parte das atividades do mercado de cartões “que se desenvolveu rapidamente”.

A proposta de mudança na legislação virá do grupo de trabalho formado pelo Banco Central e ministérios da Fazenda e Justiça. “As conclusões são no sentido de que é necessária maior transparência e competição no mercado”, disse Meirelles.