Idosos poderão comprar carro novo com isenção de imposto e até 30% de desconto

Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.937/2020, que propõe ampliar o acesso ao benefício fiscal para pessoas idosas, independentemente de serem aposentadas ou continuarem trabalhando.

A proposta, entretanto, ainda não foi aprovada definitivamente e não está em vigor. Portanto, atualmente, ter 60 anos ou mais não garante automaticamente a isenção do imposto na aquisição de um veículo.

O projeto prevê que o benefício alcance aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada, autônomos e empresários, desde que atendam aos critérios estabelecidos na futura legislação.

A possibilidade de uma economia de até 30% no preço do veículo também tem chamado a atenção. Esse percentual, porém, não é um desconto garantido pelo projeto. A redução dependeria da combinação entre a retirada do IPI e eventuais promoções, bônus de fábrica e condições comerciais oferecidas pelas concessionárias.

Qual imposto poderá deixar de ser cobrado?

O PL 2.937/2020 prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre a fabricação e a comercialização de diversos produtos, incluindo automóveis.

Caso a proposta seja aprovada, consumidores com 60 anos ou mais poderão adquirir veículos novos sem o pagamento desse imposto, conforme as condições previstas na legislação.

A medida não significa, entretanto, que todas as despesas relacionadas ao veículo serão eliminadas. Custos com documentação, emplacamento, registro e manutenção continuarão existindo. O projeto também não prevê isenção automática do IPVA, imposto estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos.

Quais veículos poderão receber o benefício?

O texto substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece critérios para os automóveis contemplados.

A proposta prevê a isenção para veículos:

Movidos a combustíveis de origem renovável, com sistema reversível de combustão, híbridos ou elétricos.

Portanto, não são todos os modelos disponíveis no mercado que necessariamente poderão receber o benefício.

Idosos também poderão comprar motos com isenção?

Apesar de algumas publicações mencionarem carros e motocicletas, o Projeto de Lei 2.937/2020 trata especificamente da aquisição de automóveis novos.

Isso significa que a proposta não prevê isenção automática de IPI para a compra de motocicletas por pessoas com 60 anos ou mais.

Quem deseja comprar uma moto poderá continuar aproveitando eventuais promoções e condições especiais oferecidas pelas concessionárias, mas sem esse benefício tributário previsto no projeto.

Qual será o intervalo para utilizar a isenção?

O texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece que o benefício poderá ser utilizado uma vez a cada cinco anos.

A proposta também prevê restrições para a venda do automóvel adquirido com isenção antes do prazo permitido. Caso o veículo seja transferido para uma pessoa que não tenha direito ao benefício, poderá haver cobrança do imposto dispensado, além de encargos previstos na legislação.

Em que etapa está o projeto de isenção para idosos?

O Projeto de Lei 2.937/2020 foi apresentado em maio de 2020, pelo então deputado federal Alexandre Frota. Em julho de 2021, recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com alterações no texto original.

Entretanto, a proposta ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados. De acordo com a ficha oficial de tramitação, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois, ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme a tramitação prevista.

Somente após a conclusão das etapas legislativas e a eventual sanção presidencial a isenção poderá se transformar em direito.

Quando o desconto poderá começar a valer?

Ainda não existe uma data definida para o início do benefício. O texto aprovado na comissão prevê que a futura lei produza efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação.

Até lá, brasileiros com 60 anos ou mais não podem solicitar a isenção do IPI apenas com base na idade.

A proposta representa uma possibilidade de economia na compra de automóveis novos, mas o desconto de até 30% divulgado em algumas publicações não é garantido. O percentual dependerá da eventual isenção tributária e das condições comerciais oferecidas pelas fabricantes e concessionárias.