Informais poderão virar empreendedores

Manicures, costureiras, carpinteiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes e todo tipo de trabalhador autônomo vão poder passar a ser microempreendedores reconhecidos formalmente. Um programa lançado ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante a abertura do seminário de avaliação da Agenda 2009, vai estimular os trabalhadores informais a se tornarem  empreendedores individuais.

Nessa categoria, os trabalhadores poderão pagar menos impostos do que como pessoas físicas, ter acesso a crédito nos bancos públicos e a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria. A possibilidade de se tornar Empreendedor Individual foi criada por uma lei de 2008 que aprimorou a legislação de pequenas empresas.

O primeiro passo para ser um empreendedor individual é se cadastrar, a partir de 1º de julho, pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e, em seguida, procurar uma empresa de contabilidade que estará no site para atender gratuitamente a esses trabalhadores. Esse trabalho é uma contrapartida das mais de 20 mil empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional e são obrigadas a prestar orientação e providenciar todo o processo de formalização do empreendedor, incluindo criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição na Junta Comercial.

Os empreendedores na área de comércio e indústria, como vendedores ambulantes e artesãos, pagarão um valor fixo mensal de 11% do salário mínimo – hoje R$ 51,15 – como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prestadores de serviços pagarão também R$ 51,15 de Previdência, mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS). Os que atuam em atividades mistas (tanto vende produtos quanto presta serviços) pagarão os três valores de Previdência, ICMS e ISS. Nenhum empreendedor de qualquer categoria pagará impostos federais.

O Sebrae vai fazer mutirões para formar empreendedores individuais. Quem quiser aderir ao programa precisa ter renda de até R$ 36 mil por ano – em torno de R$ 3 mil por mês. Contudo, não pode se formalizar como Empreendedor Individual quem presta serviços em profissões regulamentadas por lei.