De acordo com os números parciais divulgados pela Receita Estadual, em Uberaba até o mês de fevereiro foram...
Termina nesta sexta-feira a escala de pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Minas Gerais. A previsão é de arrecadação no total de R$ 48 milhões até o fim do mês.
De acordo com os números parciais divulgados pela Receita Estadual, em Uberaba até o mês de fevereiro foram recebidos R$ 37 milhões 737 mil com o pagamento do imposto. Em março, porém, balanço parcial divulgado pela Receita Estadual é de recolhimento de R$ 3 milhões 130 mil, o que totaliza R$ 40 milhões 867 mil.
Segundo o chefe da Administração Fazendária em Uberaba, Ademar Barbosa Oliveira, tendo em vista esses valores, a inadimplência continua grande. Para o ano, a expectativa é de que o órgão recolha R$ 62 milhões.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos sujeita o contribuinte à multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Do valor total apurado com o IPVA/2012, 20% é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40%, para o Caixa Único do Estado de Minas, e 40%, para o município de licenciamento do veículo.
Pagamento. Para pagar o imposto do veículo, o proprietário deve procurar qualquer agência ou terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC e Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional.
Para quitar o IPVA, basta o correntista desses bancos digitar no terminal bancário o
número do Registro Nacional de Veículos Automotores
(Renavam), impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte. Os não-correntistas devem procurar as agências dos bancos credenciados e informar o Renavam ao caixa. O interessado também poderá utilizar o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento e o Seguro Obrigatório. Com as guias impressas, o que pode ser feito por meio da internet, o contribuinte pode quitar o imposto nas agências lotéricas.