Justiça condena estudantes da UEMG por injúria racial durante trote universitário em Frutal

Três estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) foram condenados pela Justiça após episódio de injúria racial registrado durante um trote universitário realizado em Frutal, no Triângulo Mineiro. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e se refere a fatos ocorridos em março de 2024, envolvendo uma caloura recém-ingressa na instituição. 

De acordo com a decisão, os estudantes atribuíram à vítima um apelido de cunho racista, fazendo referência ao cabelo da jovem. A prática foi enquadrada como injúria racial qualificada, caracterizada no entendimento jurídico como racismo recreativo, quando a ofensa ocorre em ambiente supostamente festivo ou de descontração. 

Cada um dos réus foi condenado a três anos de reclusão em regime inicial aberto, além do pagamento de 15 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por medidas alternativas, incluindo o pagamento de cinco salários-mínimos e a prestação de serviços à comunidade. Apesar da condenação, o MPMG informou que irá recorrer da dosimetria da pena, buscando a aplicação do limite máximo previsto em lei. 

As investigações apontaram que houve divisão de responsabilidades entre os envolvidos. Um dos estudantes teria sugerido o apelido ofensivo, outro autorizou o uso durante a atividade do trote, enquanto uma terceira participante confeccionou a placa com o termo e a entregou à caloura. 

Na fundamentação do pedido, o Ministério Público utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastando argumentos de ausência de dolo ou de que o contexto seria apenas uma brincadeira. Também foi rejeitada a tese de que vínculos pessoais com pessoas negras afastariam a configuração do crime. Para o MPMG, o termo utilizado possui histórico socialmente reconhecido como ofensivo, e o ambiente universitário impõe aos estudantes plena consciência da ilicitude da conduta. 

A sentença reconheceu ainda a existência do racismo estrutural e aplicou a qualificadora prevista na Lei 7.716/89, por se tratar de crime cometido em contexto de recreação. Além das sanções penais, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a ser pago por cada condenado à vítima, considerando o impacto emocional, a exposição pública e as dificuldades enfrentadas pela estudante para permanecer no ambiente acadêmico.