Promotoria denuncia ex-vereadora de Conceição por injúria racial e transfobia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas, ofereceu denúncia contra ex-vereadora pela prática de injúria racial com conteúdo transfóbico, feito por meio de redes sociais. A denúncia foi baseada após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Segundo o promotor de Justiça, Fábio Bonfim, “os fatos ocorreram em 16 de dezembro de 2025, em ambiente virtual, por meio de comentários transfóbicos publicados no Instagram, a partir de uma postagem feita por um vereador”.

Conforme o MPMG, a denunciada teria dirigido ofensas à vítima, uma mulher trans, por meio de manifestações discriminatórias e de desprezo relacionadas à sua identidade de gênero. Os comentários incluíram expressões pejorativas e o uso reiterado de tratamento no masculino, de forma sarcástica e desrespeitosa. Também foi apurado que a vítima já teria sido alvo de humilhações praticadas pela ex-vereadora em outros contextos, o que revelaria um padrão contínuo de discriminação.

Na denúncia, o MPMG ressalta o entendimento firmado pelo STF, segundo o qual atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como forma de racismo.

Além do recebimento da denúncia e da condenação da acusada, o MPMG requereu a fixação de indenização a título de reparação por danos morais coletivos, bem como a retirada dos comentários discriminatórios das redes sociais e a realização de retratação pública pelos mesmos meios utilizados para a ofensa.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Bonfim, “o Ministério Público reafirma o compromisso de atuar com rigor no enfrentamento da corrupção política e, ao mesmo tempo, na defesa dos direitos das minorias, com foco na promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade de gênero”.

Segundo o MPMG, esta é a terceira figura política de Conceição das Alagoas denunciada em menos de uma semana. Na quarta-feira (11), um vereador foi denunciado por fraude processual e associação criminosa no caso do acidente dos caminhões na ponte do Rio Grande. Na sexta-feira (13), outro vereador, que é presidente da Câmara Municipal e taxista, foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, em razão de desvio de verba na desapropriação de imóveis.