Justiça Federal libera obras das praças de pedágio na BR-050

Justiça Federal determinou o andamento das obras de construção das praças de pedágio da BR-050, que estão sendo realizadas pela Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S/A (MGO) em Uberlândia. A decisão foi tomada pelo juiz federal Osmar Vaz de Mello, da 3ª Vara do Tribunal Regional Federal, durante audiência realizada na sexta-feira em Uberlândia.  

No início da semana passada, decisão liminar proferida pelo mesmo magistrado, nos autos de ação cível ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou a imediata paralisação das obras em razão de uma série de irregularidades. Segundo o órgão, as construções estariam sendo feitas sem licença ou estudos de impacto ambiental, além de estarem localizadas em áreas de preservação permanente e de produção agrícola.

A audiência, que durou cerca de duas horas, contou com representantes do MPF, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Durante a discussão, a concessionária, por meio da coordenadoria jurídica, garantiu que existe a licença ambiental e não há nenhuma irregularidade comprovada, ao contrário do que alega o MPF.

Porém, o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, propôs que seja demolida pelo menos uma das seis praças de pedágio, por estar localizada em local diferente do previsto no edital de licitação e no contrato de concessão. Conforme justificou, a obra estaria afetando diretamente área de preservação permanente. Por outro lado, o coordenador de Meio Ambiente da MGO, Emerson Machado, justificou que a obra foi iniciada no quilômetro 14 por questões técnicas e de trafegabilidade.

Mesmo com a decisão do andamento das obras, a ação cível pública continuará em tramitação na Justiça Federal. Caso seja julgada procedente, ainda existe o risco de as praças de pedágio serem demolidas.