Justiça manda município e Estado criarem 50 leitos para dependentes

Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, Fabiano Rubinger de Queiroz deferiu a liminar pedida pela Defensoria Pública para que o município e o Estado de Minas Gerais providenciem a criação de 50 leitos de internação em clínicas especializadas no tratamento de dependentes químicos na cidade. O prazo concedido para o cumprimento da decisão é de 60 dias e os requeridos deverão dar resposta nos próximos 15 dias, a contar desde ontem.

Foi determinado que a escolha das clínicas onde serão criados estes leitos será feita por conveniência da Administração Pública. Os critérios de admissão dos dependentes serão determinados por equipe interdisciplinar formada por médicos, psicólogos e integrantes da sociedade civil, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

No pedido de liminar, a Defensoria Pública lembrou o crescente número de consumidores de drogas na cidade, “o que aumentou significativamente os índices de criminalidade, principalmente dos crimes mais violentos”.

Defensoria também alegou que não há alternativa para muitas famílias dos jovens viciados, no que diz respeito à recuperação. E destacou a situação precária a que a população, principalmente carente, está exposta.

E o juiz Fabiano Rubinger, em sua decisão, disse que a situação é caótica e precisa de amparo do Estado, “pois já está fora do controle, sendo questão, inclusive, de saúde pública, seja na esfera da segurança ou da saúde, diante da porcentagem de crimes e atendimentos feitos pelos hospitais públicos que têm relação com o consumo de entorpecentes”.

Ele ainda ressaltou que a questão é urgente e coletiva, sendo o problema não só de parcela da população mais carente, como também de todos os cidadãos uberabenses. “O crack atinge a todos, no consumo ou na violência que gera, destruindo famílias e impedindo o desenvolvimento de gerações sadias.”