Justiça ordena uso da Força Nacional durante manifestações da Segurança

Próximo de completar um mês desde que a greve das forças de segurança de Minas Gerais foi deflagrada, no dia 22 de fevereiro, o Tribunal de Justiça (TJMG), nesta quinta-feira (17), ordenou que o Estado faça uso da Força Nacional caso a “força pública estadual mostre-se insuficiente”, durante o novo ato previsto para o próximo dia 21.

A decisão tomada pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, foi proferida após um pedido de “extensão de tutela antecipada” ajuizado pelo Governo de Minas. O tribunal, em momentos pretéritos, já havia decidido que os manifestantes não deveriam obstruir vias ou mesmo portassem armas ou artefatos explosivos durante as manifestações e que, em caso de descumprimento, ocasionaria multa de R$ 100 mil por hora.

"Estendo desde já as medidas já determinadas nesta decisão a toda e qualquer manifestação futura que vier a ser promovida pelos requeridos nos mesmos moldes daquelas já realizadas", escreveu o magistrado.

Os oficiais de Justiça têm enfrentado dificuldade para intimar entidades que representam as polícias. Com isso, o juiz tomou por decisão que as intimações e citações a partir de agora, poderão ser entregues em mãos de qualquer empregado, funcionário, porteiro, preposto ou representante das associações e sindicatos.

"Desde já, ordeno o uso da força pública nacional no caso de a força pública estadual disponível ou remanescente mostrar-se insuficiente para o cumprimento desta decisão", finalizou Curi e Silva.

GREVE CONTINUA

Na terça-feira (15), as forças de segurança se mantiveram firmes quanto à decisão sobre manter, por tempo indeterminado, a redução de seu efetivo.

JÁ ERA DE SE ESPERAR

O subtenente e também presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), Heder Martins, afirmou que o uso da força de segurança da União já estava previsto nas decisões pretéritas. A Aspra-MG é uma das entidades citadas na decisão do TJMG.

"Não há convocação da Força Nacional até agora e, como não temos efetivo dela aqui, e é preciso que seja mobilizada de Brasília para Minas, não sabemos como ficará", pontuou.

*Com informações de O Tempo