"Lei Heineken" em Passos isenta R$ 90 milhões em impostos da cervejaria
Foto/Reprodução/Heineken
Após uma disputa de meses com outras cidades mineiras para abrigar a cervejeira Heineken, a prefeitura de Passos, no Sul de Minas, faz mais um movimento para concretizar a instalação da empresa nesta terça-feira (18). O prefeito Diego Oliveira (PSL) sanciona, nesta tarde, a chamada Lei Heineken, que isenta a holandesa de pagar cerca de R$ 90 milhões em impostos municipais durante até 15 anos.
O projeto de lei, proposto pelo Executivo municipal em agosto, foi aprovado por unanimidade pelos dez vereadores da cidade nessa segunda (17) e inclui os principais impostos municipais. O secretário municipal da Fazenda de Passos, Juliano Beluomini, afirma que o montante de isenções será recuperado em três a seis meses após o início das operações da empresa, previsto para 2025. “A partir do momento em que a Heineken anunciou que viria, nosso sonar está ligado, várias empresas estão nos procurando e veem que Passos é um lugar atrativo. Sem dúvida, [a isenção] valeu a pena”, pontua. Confira a lista de isenções:
1) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): isenção por 15 anos para todos os prédios ocupados pela Heineken;
2) Imposto Sobre Serviços (ISS): isenção por seis anos para empresas envolvidas na instalação da cervejeira;
3) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): isenção por 15 anos, a partir de 2024;
4) Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU): isenção na descaracterização de glebas rurais — quando a propriedade rural é transformada em urbana — aos proprietários de áreas adquiridas pela Heineken.
5) A prefeitura também repassará à empresa R$ 26 milhões referentes à área que a cervejeira adquiriu. Ele será pago com parte do ICMS repassada pelo Estado ao município. Outro benefício de Passos para a Heineken é a concessão do direito de uso do espaço e da infraestrutura na estação de captação e bombeamento do Serviço Autônomo de Água Esgoto (Saae) às margens do Rio Grande e na estrada de Passos/São João Batista do Glória.
Heineken aguarda licenciamento ambiental
Quase seis meses após o anúncio de que se instalaria em Passos, a Heineken aguarda o licenciamento ambiental da fábrica. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o processo foi oficializado em agosto de 2022 e, detalha nota do órgão, foi “realizada vistoria presencial no local e elaborado o parecer referente à compensação por intervenção no Bioma Mata Atlântica”.
Agora, o processo passa por uma análise técnica e jurídica e aguarda manifestação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). Foi justamente a questão do licenciamento o que levou a Heineken a abandonar sua primeira opção de cidade, Pedro Leopoldo, já que a instalação da fábrica, segundo especialistas, poderia comprometer o sítio arqueológico da região.