Lei Seca: Projeto quer multa de R$ 29 mil e suspensão de CNH por até 10 anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente as punições para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê multa de até R$ 29.347, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47, e suspensão da carteira de habilitação por 10 anos nos casos em que o acidente resultar em morte.

A proposta ganhou relevância agora porque o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial, apresentou, na última semana, requerimento para anexar o novo PL da Lei Seca ao conjunto amplo de reformas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está sendo discutido no Congresso.

O que pode mudar para quem dirigir embriagado?

Pela legislação atual, a multa por embriaguez ao volante é multiplicada por dez, podendo dobrar em caso de reincidência. Com o projeto, o agravamento passa a depender da consequência do ato. Em acidentes com invalidez permanente da vítima, a penalidade chegaria a 50 vezes o valor base, totalizando R$ 14.673,50, e a suspensão da CNH subiria para 5 anos.

Para reincidentes que já tenham sofrido cassação ou suspensão por embriaguez, a multa é aplicada em dobro, com reinício automático do prazo de suspensão.

A proposta também impõe responsabilidade financeira direta ao motorista infrator. Quem causar acidente sob efeito de álcool ficará obrigado a arcar com as despesas hospitalares da vítima, além de pagar indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período de incapacidade para o trabalho. Para condutores sem patrimônio suficiente, o projeto prevê pensão equivalente a 30% da previdência do infrator.

Tramitação na Câmara

A proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), na Comissão de Viação e Transportes. Se o requerimento de Aureo Ribeiro for aprovado, o texto migrará para a Comissão Especial do PL 8.085/2014, que já realizou audiências públicas em 2026.

Esse caminho pode acelerar a votação, já que a comissão temporária concentra diversas propostas de reforma do trânsito em um único processo.

A Lei Seca (Lei 11.705/2008) estabelece tolerância zero para a associação entre direção veicular e consumo de bebidas alcoólicas. O endurecimento proposto pelo PL 3.574/2024 representa uma mudança de paradigma: sai do modelo de penalidade fixa e passa a calibrar a punição conforme o dano causado à vítima.

Fonte: O Tempo.