Mais de 40 profissões passam a ser reconhecidas

Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a inclusão de 40 novas atividades profissionais no regime do Empreendedor Individual, que tem o objetivo de formalizar profissionais autônomos com renda anual bruta de até R$ 36 mil. Em Uberaba, o programa já conta com 897 inscritos e deverá chegar a mil até o fim do ano.

A partir do dia 1º de dezembro deste ano, carroceiros que transportam mudanças, coveiros, dubladores, mestres-de-obras e até DJs, locador de instrumentos musicais, costureira, editor de vídeo, entre outros, poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, deverá pagar cerca de R$ 60 por mês.

Jefferson Ney Amaral, analista na área de políticas públicas do Sebrae Minas, explica que a mudança foi feita para que o Empreendedor Individual se adeque às necessidades e ao cenário atual. “Todo processo de legislação tem flexibilidade para mudar. E, no decorrer da aplicação deste projeto fomos descobrindo as ausências nele, como a possibilidade destas pessoas o integrarem. São atividades com características de empreendedorismo”, informa.

Também segundo Jefferson, funções como a de guia turístico e de instaladores de rede de informática tinham que estar presentes no programa. “A inclusão destas atividades funciona como uma reparação. Com a Copa do Mundo de 2014, prevista para ser disputada no Brasil, a função de guia turístico tem tudo para prosperar. Na era da informatização, os instaladores de rede também têm que ter a opção de participar o Empreendedor Individual”, avalia.

De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, 16 atividades foram retiradas do programa de formalização a pedido de suas respectivas entidades de classe. Entre elas, boiadeiros, caçadores, seringueiros, pescadores e outras profissões extrativistas. Com as alterações, o total de atividades que fazem parte do Empreendedor Individual chega a 463. “Estas funções retiradas já tinham a possibilidade de ter mais benefícios através da denominação profissional de produtor rural. Portanto, não podíamos colocá-los em programa que não daria tantas vantagens a eles nesta área”, justifica Jefferson.