Marcado julgamento de recurso contra aumento da pena de assassino

Julgamento de recurso contra a decisão colegiada que aumentou a condenação do mestre de obras Lindoval de Jesus Pereira pelo assassinato e ocultação de cadáver da estudante de medicina Virlanea Augusta de Lima acontece somente em 2015. A data foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O instrumento jurídico será analisado no dia 12 de fevereiro pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal. O relator, desembargador Catta Preta, já elaborou o voto e encaminhou a apelação à revisora, desembargadora Beatriz Pinheiro Caires. No início de agosto, o órgão julgou procedente a apelação do Ministério Público. Com isso, o mestre de obras, que havia sido condenado em júri popular - realizado em novembro do ano passado - a 16 anos de prisão, teve a pena majorada em seis anos, totalizando-a em 22 anos de prisão em regime fechado pelos dois crimes.

Porém, a defesa recorreu da decisão colegiada através dos chamados “embargos infringentes ou de nulidade” - recurso utilizado quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. Isso porque no julgamento da apelação, o revisor, desembargador Nelson Missias de Morais, não acompanhou em parte o voto do relator, o também desembargador Renato Martins Jacob. Ele era favorável à manutenção da atenuante de confissão espontânea. Logo após a interposição do recurso pela defesa do réu, houve a análise da Procuradoria Geral de Justiça. Agora, a data do julgamento foi confirmada pelo TJMG.