Mateus Simões se reúne com o comando do TJ após contestar absolvição de réu por estupro de menina

O vice-governador Mateus Simões (PSD) se reúne nesta terça-feira (24/2) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, para discutir decisão da Corte que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12. A sentença foi proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada, que aceitou tese da defesa de que havia consentimento por parte dos pais da menina.

Simões foi às redes sociais no fim de semana contestar a decisão do tribunal. Conforme o vice-governador, o acusado de estupro da menor é traficante de drogas. "É sobre proteger nossas meninas. O mais absurdo é que estamos falando de um traficante de 35 anos que está mantendo uma menor, que pegou para si que pegou para si com 12 anos, como escrava sexual. É isso que o TJMG está falando que é normal, e que não é normal".

O vice-governador disse ainda que determinou à Secretaria de Desenvolvimento Social que atue na defesa da menor no processo. "Não sei em que sociedade o juiz que definiu isso vive. Na que eu vivo, não é assim", disse Simões, na postagem nas redes sociais. O processo corre sob segredo de justiça, ou seja, não há acesso público ao seu andamento. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que é parte na ação, afirma que vai recorrer da decisão do TJ.

Apesar da interpretação do TJMG, a lei brasileira diz que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada crime, independentemente de haver consentimento da vítima ou autorização da família. A Justiça entende que, nessa idade, a criança não tem maturidade para decidir sobre sua vida sexual.

Fonte: O Tempo.