MEC descumpre prazo e só deve enviar novo Plano Nacional de Educação em 2024
De acordo com a pasta da Educação, um grupo de trabalho foi criado para discutir o assunto e o projeto será enviado até o primeiro semestre do ano que vem
O Ministério da Educação (MEC) descumpriu o prazo previsto em lei para enviar ao Congresso Nacional a proposta do Plano Nacional de Educação. A lei define metas e diretrizes para o setor e deve ser atualizada com as estatísticas que o país precisa atingir até 2024.
De acordo com o projeto, sancionado em 2014, o governo tinha até o primeiro semestre deste ano para enviar ao Legislativo uma nova versão para planejar os próximos 10 anos.
De acordo com a pasta da Educação, um grupo de trabalho foi criado para discutir o assunto e o projeto será enviado até o primeiro semestre do ano que vem, com um ano de atraso.
"O documento produzido pelo grupo de trabalho será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio", diz o Ministério da Educação.