Medida isentará seguro habitacional para quem ganha até 5 salários

O governo vai bancar o seguro contra morte, invalidez e danos físicos ao imóvel nos financiamentos imobiliários dos trabalhadores com renda até cinco salários mínimos (R$ 2.325). A medida faz parte do pacote de habitação que foi discutido, ontem, entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Márcio Fortes (Cidades) e Dilma Rousseff (Casa Civil) com representantes de construtoras.

Segundo relato de pessoas que participaram do encontro, essa é uma das poucas propostas de consenso no governo. A ideia é que, sem ter que pagar o seguro, o valor final da prestação será menor. Estima-se que esse tipo específico de seguro represente entre 3 e 4% do valor da prestação. No entanto, o governo não explicou no encontro, segundo os participantes, de onde virá o dinheiro para isentar o mutuário do pagamento do seguro.

A proposta discutida prevê que os esforços do governo nesse pacote de estímulo ao setor imobiliário estarão concentrados na concessão de subsídios. As desonerações na produção deverão ficar por conta de Estados e municípios. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez mais uma rodada de negociação com governadores para tentar um acordo.

A ideia dos empresários era que o governo reduzisse de sete para 1% a tributação sobre os imóveis construídos em regime especial, que permite apartar a contabilidade da obra das contas da construtora, o chamado patrimônio de afetação. No entanto, essa hipótese foi descartada ontem, no final da reunião.