Minas Gerais adota projeto de PPP para atendimento ao cidadão

Os projetos desenvolvidos no formato de Parceria Público-Privada (PPP), modelo adotado de forma pioneira em Minas nos setores rodoviário, penitenciário e de telefonia móvel, serão estendidos para os serviços de atendimento ao cidadão. No início de fevereiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) lança edital de licitação para implantar, em regime de PPP, seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). As unidades serão em Betim, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha e têm previsão de entrar em funcionamento ainda este ano.   Deverão estar disponíveis ao público, entre outros, serviços de emissão de carteira de identidade ou de trabalho, de títulos de eleitor, segunda via de contas e documentos de arrecadação fiscal. Também será possível o agendamento e registro de conciliação de conflito no âmbito da Justiça do Trabalho, confecção de passaportes, além de captação e intermediação de vagas de emprego e postagem de seguro-desemprego. O pagamento ao parceiro privado será baseado em indicadores de desempenho e disponibilidade, de acordo com índices de grau de satisfação, tempo médio de espera nas filas e de quantidade de senhas atendidas comparadas com a quantidade de senhas emitidas.   Como já ocorre nas UAIs controladas diretamente pela Seplag, as atribuições de Estado, como emissão de carteira de identidade e passaporte, ficarão sob responsabilidade e supervisão de agentes dos órgãos competentes, mesmo que o atendimento inicial seja feito por pessoal terceirizado.