Ministério Público Eleitoral vai produzir lista de impedidos

Ministério Público Eleitoral em Uberaba está enviando ofícios às Prefeituras e Câmaras Municipais de quatro municípios solicitando informações que serão úteis para produção de listagem das pessoas que estão com impedimentos eleitorais. O procedimento é importante em razão do período de registro das candidaturas, que deve se iniciar após as convenções partidárias, realizadas de 10 a 30 de junho. Prefeitos e presidentes das câmaras municipais de cada uma dessas cidades têm prazo de 15 dias para enviar todas as informações.

O pedido é resultado das recentes atualizações feitas na Lei das Inelegibilidades ou Lei Complementar nº 64/90, com as alterações impostas pela aprovação da Lei da Filha Limpa este ano. De acordo com o ofício, os municípios devem enviar “a relação dos que foram demitidos do serviço público nos últimos oito anos, em decorrência de processo administrativo ou judicial no âmbito da administração pública direta, indireta e fundacional, cuja decisão não tenha sido anulada ou suspensa judicialmente”, solicita.

Fazem parte de sua abrangência os municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba e Veríssimo, dos quais são responsáveis os promotores eleitorais Emmanuel Aparecido Carapunarla, José Carlos Fernandes Júnior, Sandra Maria Silva Rassi e Miralda Dias Dourado. (TM)