Ministério Público Federal determina conclusão das obras do Ceneg

Contenda envolvendo a antiga diretoria do Centro Nacional da Cidadania Negra (Ceneg) e a Fundação Palmares pode chegar ao fim, restabelecendo a verdade nas relações conflituosas entre as partes. A União e a Fundação Cultural Palmares devem retomar a construção do Centro Nacional de Valorização da Raça Negra (Ceneg) no prazo máximo de um ano, conforme determinação do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou Ação Civil Pública para que sejam finalizadas as obras, paralisadas desde fevereiro de 2005. Os problemas do Ceneg começaram há mais de cinco anos, quando, segundo um ex-diretor, que prefere não ser identificado, a Fundação Palmares, deliberadamente, inviabilizou o Centro, fazendo com que explodisse a relação entre os diretores, ao afirmar que o Ceneg teria que ser unicamente para negros. “Os diretores não pensavam assim”, disse o ex-diretor, lembrando que a situação se agravou na gestão “relâmpago” do ex-prefeito Odo Adão, que não concluiu as obras, uma vez que a Fundação Palmares requereu a devolução do dinheiro, que acabou sendo efetivada já no governo de Anderson Adauto. No ano passado, proposta do deputado federal Narcio Rodrigues (PSDB) era de transformar o Ceneg num Centro Vocacional Tecnológico de promoção da igualdade racional. A proposta era proporcionar o retorno do Ceneg às atividades, já em 2008, com cursos que atenderiam à demanda regional em capacitação profissional, a exemplo de unidade inaugurada no Parque Tecnológico. Para adequar as instalações à realidade de um CVT seriam destinados R$ 1,2 milhão. Para equipá-lo outros R$ 2,7 milhões seriam investidos e as obras deveriam estar concluídas em abril deste ano. Obras. Os recursos destinados ao projeto, no valor de R$ 534.289,60, foram repassados pela União ao Município de Uberaba através do convênio nº 11/2003, firmado em 23 de dezembro de 2003, com prazo de vigência até fevereiro de 2005. A Fundação Cultural Palmares ficou responsável pela supervisão e controle da execução do objeto do convênio. Atrasos na realização do procedimento licitatório e outros decorrentes de motivos de força maior (fortes chuvas que atingiram a região no segundo semestre de 2004) levaram a Prefeitura, em fevereiro de 2005, a solicitar a prorrogação do convênio por mais 180 dias. O pedido, embora tenha tido parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), foi indeferido pela Fundação Palmares. Naquele momento, apenas 50% das obras haviam sido executados e o Município viu-se obrigado a devolver imediatamente os recursos que ainda não tinham sido empregados. Diante da situação, o MPF expediu Recomendação à Fundação Palmares para que a entidade concluísse o mais breve possível as obras objeto, mas não houve resposta. Agora, o MPF pede a retomada das obras em prazos que variam de 90 dias a um ano, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cinco mil reais. Sem pagamento de energia e água, as instalações do Ceneg estão fechadas desde o início do ano e em péssimo estado de conservação. A reportagem tentou contato com a diretora do Ceneg, Isoleta Adão, mas as chamadas para seu celular foram encaminhadas à caixa de mensagens. Em junho deste ano, a diretora atribuiu à falta de pagamento de contas da administração passada o agravamento da situação financeira do Ceneg. A acusação foi rebatida pela direção anterior, acrescentando que o Centro deve ser encampando pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica (Ifet).