Ministério Público vai agir sobre a falta de medicamentos no SUS
Promotora diz que tomará providências tanto em relação à falta de medicamentos quanto ao não-cumprimento dos mandados judiciais
Ministério Público vai tomar providência em relação à falta de medicamentos na Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde. A informação é da promotora Cláudia Alfredo Marques, que recebeu informações sobre o problema que vem ocorrendo em Uberaba. Ela também confirma que irá tomar providências em relação ao não-cumprimento de mandados judiciais para o fornecimento de medicamentos por parte da SMS. A promotora avalia toda a situação como “inconcebível”.
Primeiro, ela pretende cobrar o cumprimento da recomendação administrativa, emitida em agosto do ano passado ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e ao titular da pasta, o médico Fahim Sawan, através da qual foram estabelecidos critérios técnicos para o fornecimento de medicamentos, seja por mandado judicial ou por processo administrativo, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A promotora também determinou à sua equipe técnica que faça levantamento dos pacientes que não estão recebendo os medicamentos por mandados judiciais. A partir daí, o MP irá ajuizar ações de execução de sentença. Segundo ela, se houver a aplicação de multa pelo não-cumprimento dos mandados judiciais, o magistrado poderá aplicar multa ao município. Consequentemente, haverá prejuízo ao erário, e prefeito e secretário podem ainda responder por ato de improbidade administrativa na Justiça.
Cláudia pretende convocar reunião nos próximos dias com o secretário de Saúde, Fahim Sawan, e ainda com o superintendente regional de Saúde, Iraci Neto. Isto porque também existem informações extraoficiais de que não está havendo os repasses das parcelas destinadas à área pelo governo de Estado.
Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã para responder a reclamações dirigidas à redação, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu, em matéria publicada no dia 20 de novembro, que está se adequando para regularizar os estoques dos medicamentos e no prazo de 30 dias o problema será resolvido. Conforme nota, a partir disto, todos os usuários, inclusive os que contam com ações ajuizadas, serão avisados.