Ministérios públicos decidem fiscalizar aeroporto de Uberaba

Reunião envolvendo as adequações do Aeroporto Mário de Almeida Franco foi realizada entre o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e a Superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A discussão, que também abordou o Plano Diretor Aeroportuário, decidiu pela fiscalização preventiva no aeroporto de Uberaba.

Entre os temas expostos pelos técnicos da Infraero estão os limites do aeroporto de Uberaba, como áreas de aproximação, de transição, cota nula e área de segurança de fim de pista (Resa). Os dados estão dispostos em Portaria do Comando da Aeronáutica (256/GC5/2011).

Durante o encontro, os membros do MPF e o MPE aproveitaram para detalhar a recomendação, enviada recentemente ao prefeito Paulo Piau (PMDB), para dar cumprimento à legislação quanto às restrições a atividades, empreendimentos e/ou edificações ao redor do aeroporto de Uberaba. Também ficou acertado que, a partir desta reunião, a Infraero irá informar aos representantes dos dois órgãos quando constatar algum tipo de irregularidade.

De acordo com o procurador da República, Thales Cardoso, a intenção é realizar um trabalho preventivo, para evitar o surgimento de novas ocorrências em desacordo com a legislação, “já que estamos atualmente tentando solucionar as já existentes".

É importante destacar que, na semana passada, Paulo Piau recebeu oficio da Secretaria de Aviação Civil, assinada pelo diretor Eduardo Hemm Bernadi, que garante que o projeto para as adequações, envolvendo as desapropriações de 97 imóveis ao redor do aeroporto, está avançando junto ao órgão. O projeto passou pela fase de estudos e viabilidade técnica e, agora, estão sendo feitos os estudos preliminares para, em seguida, passar para a etapa de análise ambiental e anteprojeto e seguir para licitar as obras.