MP quer transparência da PMU nas informações sobre meio ambiente

 Prefeitura de Uberaba deve permitir o livre acesso do cidadão às informações ambientais do município. A recomendação foi expedida ontem pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, cujo titular é o promotor Carlos Valera. O documento foi encaminhado ao prefeito Paulo Piau (PMDB) e ao secretário de Meio Ambiente e Turismo (Semat), Vinicius José Rios Rodrigues. A divulgação dever ser feita por meio do Sistema de Informações Ambientais (Siam) ou outro mecanismo, desde que estejam disponibilizados todos os dados sobre auditoria nos sistemas de controle de poluição, bem como nos planos e ações de recuperação de áreas degradadas, e ainda sobre acidentes, situações de risco ou de emergência ambientais; substâncias tóxicas e perigosas e organismos geneticamente modificados.   Estas informações, conforme a recomendação, são de conhecimento público, conforme prevê legislação vigente, e devem estar disponíveis por serem indispensáveis para conhecimento de empreendimentos causadores de impactos ambientais. A PMU também deverá notificar os departamentos pertinentes para que alimente a ferramenta com as informações. O documento, também assinado pela promotora Claudine Lara Aurélio Bettarello, fixa o prazo de trinta dias para que a recomendação seja respondida pela PMU.   Esta semana o Ministério Público ajuizou ação cível pública com pedido de liminar contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sob pena de multa de R$1 milhão. Vários promotores assinam a peça processual, inclusive do promotor Carlos Alberto Valera, coordenador das Promotorias das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande. A ação cível tem como objetivo a liberação, por parte da Semad, do acesso amplo e irrestrito de qualquer cidadão ao Sistema de Informações Ambientais (Siam).