MP vai averiguar atendimento imposto pelo Hospital da Criança

Fernanda Borges

Representante do Ministério Público afirma não ser correto o Hospital da Criança limitar atendimento   Promotora de Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques assegura que não é correta a limitação de atendimento no Hospital da Criança. De acordo com ela, todos os pacientes devem passar pela classificação de risco e, conforme a gravidade do quadro, o atendimento deve ser realizado pela instituição. “Quando há a proposta de atender urgências e emergências, não pode haver limitação”, afirma.    De acordo com ela, a classificação de risco não é feita necessariamente pelo médico. Neste pré-atendimento, que pode ser feito por um enfermeiro, o risco é identificado por meio de cores. A cor vermelha e a amarela demonstram um risco maior e, com esta identificação, a criança deve ser atendida. “Existe todo um critério clínico para constatar o que é ou não risco. E somente o que não for urgência e emergência pode haver a limitação e até a distribuição eventual de senhas”, esclarece. A promotora informa que instaurou inquérito civil para apurar estas condições de atendimento impostas pelo Hospital da Criança. Caso não seja solucionado administrativamente, ela garante que tomará providências judiciais.   O Ministério Público também instaurou inquérito civil para averiguar o atendimento na especialidade de pediatria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Dentro deste trabalho, a promotora confirma que vem realizando diversas reuniões com as partes envolvidas, citando a direção do Hospital da Criança e representantes da Secretaria Municipal de Saúde.    Cláudia reconhece que a demanda aumenta durante esta época do ano devido ao clima seco e baixa umidade e destaca a dificuldade de contratar especialistas na área em todo o país. Porém, ela reforça que estas situações não justificam a falta de atendimento ou a limitação. Outro problema revelado pela promotora é quanto à dificuldade de preencher os plantões na UPA do Parque do Mirante. “Existem falhas. Não é em todo horário que tem médico pediatra atendendo, o que seria o correto. É necessário que tenha o profissional 24 horas à disposição”, afirma.   A promotora defende formas para atrair médicos para o atendimento pediátrico, como a melhoria das condições de trabalho e aumento do valor do plantão. “Alguma coisa deve ser feita, mas já existem tentativas por parte do município”, destaca a promotora, apontando o projeto que vem sendo elaborado que irá aumentar o valor dos plantões médicos. Cláudia informa ainda que Hospital da Criança irá firmar um contrato com a SMS. Inclusive, o documento será levado para aprovação na próxima quarta-feira (28) em reunião no Conselho Municipal de Saúde.