Fachin sinaliza que STF vai cortar 'penduricalhos' extras criados por CNJ e CNMP

O presidente Edson Fachin sinalizou, nesta sexta-feira (10/4), que o Supremo Tribunal Federal (STF) cortará os “penduricalhos” extras regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução conjunta, aprovada nessa quinta, inclui duas novas verbas indenizatórias no teto de 35% fixado pelo STF.

O CNJ e o CNMP foram encarregados pelo próprio STF de regulamentar os “penduricalhos”, mas recriaram o auxílio-moradia e instituíram a gratificação de proteção à primeira infância. O primeiro corresponderá a 25% da remuneração de procuradores, promotores e magistrados. O segundo, previsto para quem tem filhos de até seis anos, chegará a 3% dos salários.

Fachin afirmou que a “última palavra” caberá ao plenário do STF. “Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o STF decidiu ou entenda que faça parte da sua decisão, evidentemente que nós vamos cortar”, prometeu, em entrevista à imprensa no Rio de Janeiro (RJ), onde visitou vítimas de violência de Estado no sistema de Justiça. 

Mas o presidente ponderou que o STF observará não só a racionalidade e a responsabilidade fiscal, mas, também, o respeito às pessoas que se dedicam a julgar, “em condições inseguras”, o crime organizado e o tráfico de drogas. “Portanto, nós queremos conjugar respeito ao teto constitucional com respeito à magistratura e esse é o caminho que nós vamos seguir”, pontuou.

A resolução editada conjuntamente pelo CNJ e pelo CNMP foi relatada pelo próprio Fachin e aprovada por unanimidade em sessão realizada entre a última terça (7/4) e essa quinta-feira. O ministro preside o CNJ enquanto presidente do STF. O mesmo vale para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também presidente do CNMP. 

Fonte: O Tempo.