MPF vai investigar contas bancárias secretas do Senado

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou ontem um inquérito cível para apurar a existência de contas bancárias não registradas na contabilidade oficial do Senado ou nos sistemas de controle e acompanhamento de gastos públicos. Segundo os procuradores Bruno Acioli, Anna Carolina Resende e José Alfredo Silva, que assinam a ação, a ausência de publicidade e de fiscalização da movimentação das contas pode resultar na caracterização de “ato lesivo ao patrimônio público, atentatório do princípio da legalidade, da publicidade e da moralidade”.

No início deste mês começaram a aparecer as primeiras notícias sobre as três contas paralelas que Senado possuía no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, utilizadas para fazer “empréstimos a fundo perdido” a senadores. Ao presidente do Senado, José Sarney, os procuradores vão solicitar, via Procuradoria Geral da República, atos normativos que disciplinam o uso de tais contas; números das contas-correntes e das agências; os nomes das instituições financeiras; nomes, qualificação e endereço dos titulares das contas. A partir do recebimento do ofício, Sarney terá prazo de 10 dias úteis para prestar as informações.

Sarney já havia determinado no fim do mês passado a abertura de uma comissão de sindicância para investigar a existência de uma conta corrente e de uma poupança, na Caixa Econômica Federal, em nome da Casa. No último dia 14, o presidente do Senado também enviou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requerendo que o Ministério Público investigue em bancos internacionais se há qualquer espécie de conta em seu nome.