GERAL

Operações realizadas acima de R$ 30 mil deverão ser comunicadas ao Banco Central

A medida tem por objetivo o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento e ao terrorismo no Brasil

Publicado em 01/10/2019 às 18:26Atualizado em 18/12/2022 às 00:41
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Os cartórios brasileiros passarão a informar operações suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira - UIF, órgão ligado ao Banco Central. A medida está prevista em regulamentação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento e ao terrorismo.

A regulamentação foi assinada nesta terça-feira (1) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também preside o CNJ, e por representantes de órgãos envolvidos na iniciativa.

As novas regras preveem diversas situações de comunicação obrigatória com o objetivo de facilitar a investigação de atos suspeitos. Por exemplo, o registro de imóveis comprados em dinheiro em valor acima de R$ 30 mil deverá ser comunicado à autoridade financeira. As normas passam a valer apenas no próximo ano.

A iniciativa foi uma sugestão apresentada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro o Financiamento do Terrorismo- Gafi, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, e nacionalmente constava nas ações previstas para este ano pelos órgãos públicos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro- Enccla.

*Com informações do UOL 

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