Os cartórios brasileiros passarão a informar operações suspeitas à Unidade de Inteligência Financeira - UIF, órgão ligado ao Banco Central. A medida está prevista em regulamentação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento e ao terrorismo.
A regulamentação foi assinada nesta terça-feira (1) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que também preside o CNJ, e por representantes de órgãos envolvidos na iniciativa.
As novas regras preveem diversas situações de comunicação obrigatória com o objetivo de facilitar a investigação de atos suspeitos. Por exemplo, o registro de imóveis comprados em dinheiro em valor acima de R$ 30 mil deverá ser comunicado à autoridade financeira. As normas passam a valer apenas no próximo ano.
A iniciativa foi uma sugestão apresentada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro o Financiamento do Terrorismo- Gafi, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, e nacionalmente constava nas ações previstas para este ano pelos órgãos públicos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro- Enccla.
*Com informações do UOL