Pais de bebê morto por falta de UTI em Iturama vão receber indenização

Enquanto os governantes não solucionam graves problemas na saúde pública, vão se avolumando as condenações judiciais. É o que se constata em ação da Prefeitura de Iturama. Os pais de um bebê que morreu por falta de UTI naquela cidade serão indenizados como forma de reparar a dor da família com a morte da recém-nascida. Confirmando decisão do juiz da comarca vizinha, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu como devida a indenização do casal Eldo Santos Silva e Valdirene Aparecida Freitas Silva.

De acordo com os pais da criança, a morte ocorrida em 2005 resulta da falta de UTI neonatal em Iturama, bem como teria havido recusa do

Município em transferir a recém-nascida para hospital com UTI neonatal.

Aliás, até ocorreu a transferência para Uberaba após determinação

judicial, sendo que o bebê teria morrido no Hospital Escola da UFTM

justamente pela demora para o atendimento adequado.

No processo, a prefeitura se defende, discordando que tenha se omitido

quando dos fatos, garantindo ter prestado todo atendimento necessário à

criança, bem como afirmou que a morte foi em razão de grave doença

decorrente de seu nascimento prematuro.

Pelo que se constata, a defesa não convenceu nem o juiz da cidade. Tanto é que, ao sentenciar no processo, a autoridade julgou o pedido dos pais

como procedente, condenando o Município réu ao pagamento da quantia de

R$ 20.750, valor a ser corrigido monetariamente desde o início do

processo, em 2005, além de juros de 1% ao mês. Houve recurso contra

decisão, mas o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1ª

Câmara Cível ) foi o mesmo. No acórdão agora publicado, o TJ confirmou a sentença, determinando ainda que a prefeitura pague as despesas processuais e honorários de mil reais para o advogado de Eldo e sua mulher.

Conforme entendimento do desembargador Brandão Teixeira, relator no

recurso, a “inércia foi determinante para a morte da criança, conforme

facilmente se extrai dos laudos médicos acostados e do depoimento da

testemunha, a médica Geane Fátima de Urzedo.” Em outro trecho, o acórdão cita testemunho da mesma médica, dando conta que é comum o nascimento de crianças prematuras em Iturama, sem que a cidade tenha UTI neonatal. Para o relator, “a existência de UTI no município poderia ter evitado a morte da recém-nascida”, completando com informação prestada pela médica Geane, dando conta que a UTI provavelmente salvaria o bebê.

Finalizando o acórdão, se vê “puxão de orelha” dado pelo

desembargador-relator, quando afirma que o ocorrido demonstra que

“determinadas opções político-administrativas, ainda que onerosas ao

erário, podem salvar vidas”.