Pix ganha nova regra contra golpes a partir desta terça; veja o que muda

Uma nova regra do Banco Central (BC) sobre o Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para quem recebeu uma transferência contestar uma devolução considerada indevida pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A mudança afeta principalmente comerciantes e prestadores de serviços, que passam a ter mais tempo para reunir documentos e comprovar que uma venda ou prestação de serviço ocorreu normalmente.

A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 766 do Banco Central, publicada em 27 de julho de 2026.

O que muda com a nova regra

Até segunda-feira (31), o recebedor de um Pix tinha 30 dias para contestar uma devolução realizada pelo MED. Com a nova regra, o prazo passa a ser de 80 dias, contados a partir da data da transação original.

Na prática, a mudança não cria uma nova ferramenta. O principal objetivo é ampliar o período disponível para que o recebedor apresente documentos e conteste uma devolução que considere indevida.

A medida pode beneficiar especialmente empresas que recebem pagamentos por Pix e precisam comprovar que uma operação comercial foi realizada de forma regular.

Entre os documentos que podem ajudar na contestação estão nota fiscal, comprovante de entrega, contrato, registros da prestação do serviço e conversas mantidas com o cliente.

Como funciona o golpe

Um dos golpes que a mudança busca dificultar envolve comerciantes e prestadores de serviços.

Em uma situação hipotética, uma pessoa compra um celular por R$ 2.500 e realiza o pagamento por Pix. Depois de receber o produto, ela pode tentar acionar o MED alegando que a transferência foi resultado de uma fraude.

Enquanto o caso é analisado, o dinheiro pode ser bloqueado ou devolvido. Com a regra anterior, o comerciante tinha 30 dias para contestar a operação. Agora, terá até 80 dias para apresentar documentos que comprovem a realização da venda.

A documentação pode ser fundamental para demonstrar que o pagamento foi legítimo e que o produto ou serviço foi efetivamente entregue.

Golpe do Pix enviado por engano

Outro tipo de fraude ocorre quando o criminoso envia deliberadamente um Pix para uma pessoa e, posteriormente, afirma que fez a transferência por engano.

O golpista então pede que a vítima faça uma nova transferência para devolver o dinheiro. Depois, pode contestar o Pix original utilizando o mecanismo destinado a casos de fraude.

Com isso, a vítima pode acabar sofrendo duas retiradas: a primeira quando devolve voluntariamente o valor e outra posteriormente, caso o banco aceite a contestação do Pix original.

A orientação, nesses casos, é não realizar uma nova transferência para devolver um Pix suspeito sem antes verificar a situação com a instituição financeira.

O que é o MED

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é uma ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores enviados por Pix em situações de fraude, golpe ou crime.

O mecanismo também pode ser utilizado em casos de falha operacional da instituição financeira, como uma transferência realizada em duplicidade.

O MED não é destinado a situações como arrependimento de uma compra, erro de digitação da chave Pix, desacordo comercial simples ou problemas comuns relacionados à aquisição de um produto ou serviço.

Vítima de golpe também tem até 80 dias

A nova regra também estabelece prazo de até 80 dias, contados da data da transação, para que a vítima de fraude, golpe ou crime solicite a devolução do valor por meio da instituição financeira.

Apesar do prazo, a recomendação é comunicar o banco o mais rapidamente possível. Quanto antes a fraude for informada, maior tende a ser a possibilidade de ainda haver recursos disponíveis nas contas envolvidas para bloqueio e eventual devolução.

Após a reclamação, a instituição financeira analisa o caso. Se a situação se enquadrar nas regras do MED, os valores disponíveis na conta que recebeu o dinheiro podem ser bloqueados.

A análise pode levar até sete dias. Caso seja confirmada a fraude, a devolução pode ocorrer em até 96 horas, de forma integral ou parcial, dependendo da existência de recursos.

MED 2.0 amplia rastreamento do dinheiro

O sistema também passou por outros aperfeiçoamentos. Entre eles está a possibilidade de acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro depois de uma transferência considerada suspeita.

A ferramenta permite identificar movimentações para outras contas, inclusive quando os valores passam por contas utilizadas como intermediárias.

O objetivo é aumentar as chances de recuperação do dinheiro mesmo quando os recursos já não estão mais na conta que recebeu originalmente o Pix.

Devolução não é garantida

Apesar das ferramentas disponíveis, o MED não garante que o dinheiro será recuperado.

A devolução depende, entre outros fatores, da existência de recursos nas contas envolvidas e da conclusão de que a situação realmente se enquadra nos casos previstos pelo mecanismo.

Segundo informações do Banco Central, cerca de R$ 1 bilhão foi recuperado por meio do MED entre 2024 e 2025.

Dois prazos de 80 dias

A mudança pode gerar confusão porque existem dois prazos de 80 dias relacionados ao mecanismo.

Para quem foi vítima de golpe: o prazo para solicitar a devolução do Pix é de até 80 dias após a transação.

Para quem recebeu o dinheiro: o prazo para contestar uma devolução considerada indevida também passa a ser de 80 dias. Antes, esse período era de 30 dias.

Mesmo com os prazos ampliados, a orientação é agir rapidamente diante de qualquer suspeita de fraude e procurar a instituição financeira responsável pela conta.