Telegram derruba 18 grupos que vendiam comprovantes de vacinação falsos

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após a plataforma remover 18 grupos e canais usados para comercializar comprovantes e passaportes de vacinação falsificados. A medida ocorreu após uma apuração conduzida a partir de informações do Ministério da Saúde.

Além da venda de documentos falsos, os responsáveis pelos grupos ofereciam a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em um relatório produzido pelo Ministério da Saúde. O documento apontou que a comercialização de comprovantes falsificados pode comprometer a integridade das políticas de imunização e dos sistemas públicos de saúde.

Documentos falsos podem dificultar controle de doenças

Segundo o Ministério da Saúde, a utilização de documentos fraudulentos por pessoas que não foram vacinadas pode prejudicar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças imunopreveníveis.

A prática também pode provocar uma falsa percepção sobre os índices de vacinação da população e dificultar a identificação de regiões ou grupos com baixa cobertura vacinal.

Durante a ação, além dos 18 grupos e canais, o Telegram também removeu a conta de um usuário identificado na investigação.

Evidências foram encaminhadas à Polícia Federal

A AGU informou que encaminhou à Polícia Federal (PF) as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde para que sejam apuradas possíveis práticas criminosas relacionadas à falsificação e comercialização dos documentos.

Na notificação, o órgão também citou dispositivos do Código Penal, do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet, além de mencionar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

A AGU destacou ainda que as empresas de tecnologia possuem deveres relacionados ao combate à circulação de conteúdos criminosos ou ilegais em seus serviços.

Grupos também descumpriam regras do Telegram

De acordo com a AGU, os grupos identificados também violavam as próprias regras de uso do Telegram, que proíbem a divulgação de conteúdos ilegais e permitem medidas como remoção de publicações e banimento de contas.

A ação integra iniciativas do Ministério da Saúde voltadas ao combate à desinformação e à proteção da confiabilidade dos dados relacionados à vacinação no país.