Senado vota fim da escala 6x1 nesta quarta (2); veja quando mudança pode começar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. A reunião está marcada para as 9h, e a proposta é o primeiro item da pauta.

O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.

Apesar da votação na CCJ representar um avanço na tramitação, a mudança não seria imediata. Caso a proposta seja aprovada, ainda será necessário passar pelo plenário do Senado antes de uma eventual promulgação.

O que muda com a PEC?

A proposta prevê uma redução gradual da jornada de trabalho. O limite atual de 44 horas semanais passaria para 42 horas após dois meses da publicação da emenda constitucional.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Além disso, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

A proposta determina que a redução da jornada ocorra sem redução salarial.

Quando a escala 6x1 pode acabar?

Mesmo que o Senado aprove a PEC, a escala 6x1 não seria encerrada imediatamente.

Pelo texto em análise, o cronograma seria:

Assim, a mudança completa ocorreria cerca de 14 meses após a publicação da emenda.

PEC ainda precisa passar pelo plenário

A análise da CCJ é apenas uma das etapas da tramitação. Se o parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), for aprovado, a proposta seguirá para o plenário do Senado.

Por ser uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que veio da Câmara dos Deputados, a proposta poderá ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Salário pode diminuir?

Não. O texto estabelece que a redução da jornada deverá ocorrer sem redução da remuneração.

A regra também deverá ser aplicada aos contratos de trabalho que já estiverem em vigor quando a mudança começar a produzir efeitos.

Trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos não terão necessariamente uma nova redução da carga horária, mas também deverão ser contemplados pela regra dos dois dias de repouso semanal remunerado.

Como fica a escala de trabalho?

A proposta não determina que todos os trabalhadores passem a cumprir exatamente os mesmos horários.

A jornada poderá ser distribuída de diferentes formas, de acordo com a atividade profissional e as regras previstas em acordos e convenções coletivas.

O que muda é o limite máximo de horas trabalhadas e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado.

Por que a PEC voltou a avançar?

A proposta ganhou prioridade no Senado após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

A PEC estava no Senado desde maio, quando chegou à Casa após aprovação na Câmara dos Deputados. Em agosto, Alcolumbre encaminhou o texto para análise da CCJ e Omar Aziz foi escolhido como relator.

Agora, a proposta é o primeiro item da pauta da comissão nesta quarta-feira (2).

O que vale hoje?

Até que todo o processo legislativo seja concluído e as novas regras eventualmente entrem em vigor, continuam valendo as normas atuais.

Na prática, a jornada máxima permanece em 44 horas semanais, e a escala 6x1 continua permitida dentro das regras trabalhistas vigentes.

Portanto, a votação desta quarta-feira é uma etapa importante, mas não significa que a escala 6x1 acabará imediatamente.