Placas de propaganda eleitoral dormem na rua

Informação de que um candidato a deputado estadual descumpriu a legislação eleitoral chegou ao Jornal da Manhã. O tucano Tharsis Bastos (PSDB) não teria retirado placas de propaganda espalhadas por algumas ruas da cidade, as quais permaneceram nos locais durante toda a noite e madrugada de ontem.

A Resolução número 23.191, do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de dezembro de 2009, artigo 4º, determina que “é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”. Já o artigo 5º diz que “a mobilidade referida no parágrafo anterior estará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre 6h e 22h”. Ou seja, as placas não podem ficar permanentemente nas vias públicas.

O promotor eleitoral Carlos Valera explicou que, nestes casos, a Justiça Eleitoral apenas determina a retirada das placas irregulares e encaminha o expediente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode ou não aplicar alguma punição. O caso também pode chegar ao Tribunal Superior Eleitoral. (TSE).

Tharsis Bastos confirmou a informação. Ele explicou que havia contratado algumas pessoas para realizar o serviço de distribuição das placas. Segundo o candidato, por conta própria, eles decidiram deixar as placas dormirem nas ruas, acreditando que não teria problema de desaparecer. Porém, os responsáveis tomaram a decisão sem consultar se a mesma era permitida pela lei, conforme explicou Tharsis Bastos. De acordo com o candidato, que tem consciência das possíveis punições, tal irregularidade não vai mais acontecer.