PMU garante regularidade na entrega de medicamentos do SUS

Após a instauração de Inquérito Civil aberto pela promotora de Defesa em Saúde, Cláudia Alfredo Marques Carvalho, a Prefeitura Municipal de Uberaba afirma ter regularizado a entrega de medicamentos à população. O objetivo da ação era apurar a desobediência do município ao atendimento das normas constitucionais e administrativas quanto a pedidos de medicamentos não padronizados, ditos excepcionais, pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o procurador-geral do município, Sérgio Tiveron, a entrega de medicamentos já está normalizada e o prefeito Anderson Adauto assumiu pessoalmente a questão. “Nós estivemos com a promotora em reunião para saber se a regularização das entregas não supriria a demanda colocada pelo inquérito civil contra o prefeito e o secretário de Saúde Valdemar Hial, e se nós poderíamos firmar um compromisso ou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para evitar a demanda”, revela.

O procurador afirma que foi feita uma ata para registrar a reunião, onde consta que a promotora e o Ministério Público não têm interesse em provocar demandas judiciais se tudo estiver regularizado administrativamente. “Ela agora irá analisar essa situação e depois nos comunicará de sua decisão, mas o inquérito ainda não foi arquivado. Indicamos servidores para dar continuidade a esse processo de regularização. O prefeito demonstrou boa vontade em resolver a questão e já que ele figura como réu na apuração, o prefeito assumiu a condição e irá regularizar toda essa situação”, completa Sérgio Tiveron.