Posturas aplicará lei da focinheira

Cães de raças mais agressivas – como pit bull, rottweiler, dobermann ou mesmo vira-latas – que transitam sem coleira, enforcador ou focinheira estão com os dias contados.

O responsável pelo Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Segurança Pública (Settrans), Rener Inácio de Freitas, garante que o assunto está sob a responsabilidade do seu setor e a multa no caso é grave, podendo o proprietário do cão ser multado em até 30 Unidades Fiscais do Município, a R$ 150 cada UFM. Além da multa, o animal pode ser apreendido e levado para o Centro de Zoonoses.

Segundo Rener, o artigo 107 do Código de Posturas acoberta a medida, uma vez que proíbe a circulação de cães em vias públicas, salvo se estivar sendo conduzido por guias curtas, enforcador e focinheira. O Código, lei 380, entrou em vigor este ano e, segundo Rener, o Setor de Posturas ainda está se adequando às novas ações, como a de fiscalização do artigo 107.

Mesmo com a legislação em vigor, muitos proprietários desrespeitam o Código e transitam com seus cães ferozes pelas ruas da cidade sem os devidos equipamentos de segurança.

No início da semana, o Centro de Zoonoses, junto com o Corpo de Bombeiros, cumpriu mandado e busca e apreensão de um animal da raça pit bull que ameaçava a família. Segundo informações do CB, a corporação só atua em casos semelhantes quando pessoas estão em situação de risco por causa dos animais. Mas, para entrar em ação, o Corpo de Bombeiros tem que ser acionado.