GERAL

Prazo para regularização do título de eleitor termina hoje

Quem não votou e nem justificou nas últimas eleições tem até esta segunda para normalizar a situação

Raiane Duarte
Publicado em 06/05/2019 às 08:43Atualizado em 17/12/2022 às 20:32
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Hoje é o último dia para regularizar o título de eleitor e evitar transtornos ligados ao seu cancelamento. Quem faltou e não justificou nas últimas três eleições precisa pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio. 

A condição leva em consideração eleições regulares e suplementares onde cada turno é considerado uma eleição. O valor da multa é de R$3,50 e é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral. 

Quase 240 mil pessoas de Minas Gerais precisam regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Em Uberaba, o fluxo de pessoas no cartório eleitoral estava equilibrado durante o período que precedeu a data limite de regularização. A Chefe de Cartório da 326ª zona eleitoral, Thelma Prado, reafirma a necessidade de estar em dia com a Justiça Eleitoral. “O título é um documento como outro qualquer, é como uma carteira de motorista vencida que não tem validade, o título também não vai ter. Hoje é tudo eletrônico, se a pessoa digitar o número em algum lugar vai constar que ele não existe”, orienta Thelma. 

Dentre as consequências do cancelamento do título estã não obtenção do passaporte ou carteira de identidade; impedimento da remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais; detém receber vencimentos vindos ou ligados ao serviço público; participar de licitações públicas e contrair crédito de qualquer natureza vindo do governo; se inscrever em concurso público ou ser empossado; renovar matrícula em instituição de ensino mantido ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda e obter qualquer documento em repartições diplomáticas a que estiver subordinado. 

O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. 

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