Prazos judiciais são adiados para próxima segunda-feira

Os prazos processuais que se encerraram nos dias 8, 9 e 10 de abril serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 13 de abril, quando todas as repartições da Justiça voltam a funcionar normalmente.

Devido ao feriado da Semana Santa, o último dia de expediente para a Justiça foi na terça-feira, com plantão apenas para assuntos de emergência, como habeas corpus, tratados pelo juiz de plantão Habib Felippe Jabour, da 2ª Vara Criminal. Na Promotoria, o plantão está a cargo de Eduardo Pimentel de Figueiredo. O feriado prolongado também teve início na quarta-feira para a Justiça Federal, Juizado Especial e cartórios eleitorais.

A partir de segunda-feira (13) começa o prazo para recebimento da relação dos nomes dos filiados a partidos políticos. As listas devem ser encaminhadas pelos órgãos de direção partidária até o dia 20 de abril, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. Para os eleitores faltosos nos três últimos pleitos, a data final para regularização do título é até 16 de abril.