Preços dos medicamentos podem subir de 1,13% a 3,81% a partir desta terça-feira; saiba mais

A partir desta terça-feira (31/3), os preços dos medicamentos vendidos em todo o Brasil podem sofrer reajustes de até 3,81%. A alta foi autorizada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMed), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e entrou em vigor com a resolução do governo federal publicada no Diário Oficial da União.

A atualização dos preços ocorre uma vez por ano, conforme estabelece a lei que regulamenta o mercado farmacêutico brasileiro. Medicamentos fitoterápicos, aqueles isentos de prescrição e de alta concorrência, bem como os homeopáticos, não seguem essa regra de reajuste.

Serão três faixas de aumento. Medicamentos com maior concorrência no mercado podem ter o reajuste de até 3,81%. Já medicamentos que possuem concorrência intermediária, classificados como nível 2, poderão aplicar um aumento de até 2,47%. O CMed estabeleceu ainda que os remédios com menor concorrência terão um teto de reajuste de até 1,13%.

Apesar de a CMed ter autorizado os novos valores e o governo federal ter publicado a resolução, o reajuste não é automático ou obrigatório para as empresas do setor farmacêutico. São as farmacêuticas que decidirão se vão aumentar os preços de fato e em que percentual, desde que respeitem o limite estabelecido pela CMed.

Neste ano, o reajuste médio autorizado ficou em até 2,47%. Este é o menor patamar em quase 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses (3,81%), segundo a Anvisa. O índice vem em trajetória de queda desde 2023, após anos em que chegou a ultrapassar os 10%.

Segundo a CMed, o reajuste anual de medicamentos segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pela inflação oficial do país e desconta o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.

“Esse mecanismo garante que os ganhos de eficiência do setor sejam compartilhados com a sociedade. Ou seja, parte desses ganhos é repassada aos consumidores na forma de reajustes menores, em vez de ser totalmente apropriada pelas empresas. Além disso, o uso de uma fórmula objetiva traz previsibilidade e estabilidade tanto para o setor produtivo quanto para o poder público, evitando decisões discricionárias e dando transparência ao processo de reajuste”, declarou o secretário-executivo da CMed, Mateus Amâncio.

A CMed é composta pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa exerce a função de secretaria executiva e fornece o suporte técnico às decisões.

Fonte: O Tempo.