Projeto dificulta demissão de gestantes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que dificulta a demissão de gestantes pelas empresas. O projeto permite a demissão da trabalhadora gestante apenas por justa causa, após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial. Pela proposta, a empresa terá que pagar os vencimentos da trabalhadora durante todo o inquérito.

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou conclusivo, ele será encaminhado diretamente ao Senado Federal para discussão e votação, se não for apresentado requerimento por, no mínimo, 51 deputados para discussão e votação no plenário da Câmara.