Projeto prevê salas especiais para alunos autistas nas escolas de MG
Projeto aprovado em comissão da ALMG prevê espaços de regulação sensorial, plano individual para estudantes e capacitação de professores
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (25), parecer favorável em 2º turno ao Projeto de Lei 4.430/2025, que estabelece novas medidas para o atendimento de estudantes autistas e neurodivergentes nas escolas públicas e privadas do Estado.
A proposta prevê que as instituições de ensino adotem medidas de prevenção e manejo de crises, incluindo a criação de espaços físicos adaptados para reduzir estímulos sensoriais.
Salas de acolhimento e regulação sensorial
Entre as principais medidas está a criação de salas de acolhimento e regulação sensorial. Os ambientes deverão ser preparados para oferecer um espaço mais adequado aos estudantes durante momentos de desregulação comportamental.
Segundo a justificativa do projeto, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem apresentar comportamentos de autorregulação como resposta aos estímulos presentes no ambiente. A adaptação dos espaços busca evitar que as escolas precisem recorrer a soluções improvisadas durante essas situações.
Plano individual para cada estudante
O projeto também determina a elaboração de um plano individual de prevenção e manejo de crises para os estudantes.
O documento deverá ser desenvolvido pela equipe pedagógica, com participação da família ou do responsável legal. A proposta é estabelecer previamente estratégias que considerem as necessidades específicas de cada aluno.
Formação de professores
Outro ponto previsto é a inclusão de conteúdos relacionados ao manejo comportamental nos cursos de formação continuada destinados aos professores.
As redes de ensino também deverão manter articulação com os serviços de saúde, buscando ampliar o suporte oferecido aos estudantes e às famílias.
Projeto ainda precisa passar pelo Plenário
A aprovação na Comissão de Educação não significa que as medidas já estejam valendo.
O projeto segue agora para votação definitiva em 2º turno no Plenário da ALMG. Caso seja aprovado pelos deputados, será encaminhado para análise e possível sanção do governador.
A proposta é de autoria do deputado Cristiano Silveira e altera a Lei Estadual 24.844/2024, que trata de medidas relacionadas à educação inclusiva em Minas Gerais.