Reforma Administrativa: relator garante estabilidade e modernização do serviço público

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, afirmou que a proposta em análise na Câmara não retira direitos dos servidores públicos. Segundo ele, o texto terá caráter estrutural e duradouro, indo além de um mandato de quatro anos.

Durante comissão geral no plenário, Pedro Paulo destacou que o objetivo é modernizar o serviço público sem penalizar a população ou os servidores. Ele garantiu que a estabilidade está mantida, ressaltando que não é apenas uma garantia do servidor, mas uma proteção ao Estado e à sociedade.

O relator frisou que a reforma não deve ser confundida com medidas de ajuste fiscal. “Não podemos colocar na conta da Reforma Administrativa uma agenda que ainda não foi concluída. Se quisermos tratar disso, será em outra reforma”, disse.

A sessão reuniu especialistas, representantes de categorias do funcionalismo e o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Entre os principais pontos, estão combate a supersalários, avaliação de desempenho, transformação digital e valorização do servidor. A reforma também prevê critérios nacionais para concursos públicos e progressão de carreira.

Entre as medidas previstas estão: proibição de férias superiores a 30 dias, fim de adicionais de férias acima de um terço, fim da aposentadoria compulsória como punição máxima e teto salarial válido também para estatais não dependentes.

Outra mudança é a previsão de demissão de juízes e membros do Ministério Público por meio de processo administrativo, com direito à ampla defesa.

Também haverá regras sobre home office, limitado a 20% da força de trabalho de cada órgão, e progressão mínima de 20 níveis na carreira, para evitar ascensão rápida.

A proposta inclui ainda a unificação do Concurso Nacional Unificado (CNU) para cargos de estados e municípios que desejarem aderir ao certame.

No plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a modernização do serviço público é prioridade legislativa. Segundo ele, a reforma busca eficiência, transparência e meritocracia.

Pesquisa Datafolha aponta que 72% dos brasileiros acreditam que a profissionalização do serviço público ajuda a combater a corrupção e 83% rejeitam privilégios, como supersalários.

Para o secretário Gaetani, a reforma faz parte de um processo contínuo de transformação do Estado, mas precisa ser conduzida com equilíbrio, respeitando as diferenças regionais e evitando sobrecarga de estados e municípios.

Segundo ele, pontos como manutenção da estabilidade, combate a privilégios e incorporação de boas práticas — como avaliação de desempenho e digitalização — representam avanços importantes.

Pedro Paulo concluiu dizendo que a proposta busca ser sólida e responsável. “Queremos uma reforma que modernize o serviço público e reconheça o trabalho dos servidores, sem comprometer garantias históricas”, afirmou.