Reintegração de posse em Campo Florido está marcada para agosto

Foto/Arquivo

Grupo de assentados esteve no Fórum Melo Viana tentando suspender a liminar que determinou a reintegração

Reintegração de posse para retirar as famílias do assentamento localizado às margens da BR-262, no município de Campo Florido, será realizada no dia 10 de agosto pela Justiça. A informação foi repassada em reunião entre uma comissão dos assentados e o comando do 4ª Batalhão de Polícia Militar (4º BPM). A área, segundo documento contido nos autos, pertence aos filhos do prefeito de Campo Florido, Ademir de Melo, e ainda ao engenheiro Pedro Umberto Carneiro, irmão do deputado Adelmo Carneiro Leão, proprietário da Vale do Sol Empreendimentos.

De acordo com o advogado Eder Ferreira, que representa os assentados, cerca de 900 famílias, a reunião ocorreu para discutir sobre a desocupação da área, que será realizada por oficiais de Justiça com apoio da PM. Durante a discussão houve destaque a alguns tratados emitidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais a reintegração de posse não pode ser feita sem que haja alojamento para as famílias e proteção para as crianças, idosos e deficientes. Também existem direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também no Estatuto do Idoso. “É preciso que sejam tomadas todas as providências relacionadas a um plano de reassentamento, pois a ação envolve crianças, idosos e deficientes”, destaca o defensor.

Porém, o comandante do 4º BPM, tenente-coronel Waldimir Soares Ferreira, assegurou, durante a reunião, que só irá cumprir a liminar se a Prefeitura de Campo Florido e os proprietários da área providenciarem – a tempo – alojamento para todas as famílias, local para guardar todos os pertences das famílias e ônibus/condição para todas as famílias que vieram de outras cidades.

Eder Ferreira também destaca que a ordem judicial para a reintegração de posse, emitida pelo juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, é movida contra quatro réus, e não contra todos os assentados de Vitório. Por isso, existem dúvidas com relação a quantas famílias atinge a ordem de reintegração de posse. Também há dúvidas se as residências, inclusive aquelas de alvenaria, serão mantidas, já que a liminar pode vir a ser revogada. Segundo ele, um oficial de Justiça já aguarda manifestação judicial sobre o pedido da defesa feito nos autos da ação quanto a estas situações.